A Coreia do Norte é uma monarquia?

Quando se pensa em Coreia do Norte, muitas pessoas logo imaginam um Estado fechado e empobrecido governado pela dinastia comunista da família Kim.

Essa visão e esses termos, baseados numa análise pouco cuidadosa ou influenciada pela mídia sobre o assunto, revela uma falta de conhecimento do real processo de poder vigente na República Popular Democrática da Coreia (RPDC). Esse artigo tem como objetivo explicar um pouco melhor quem foram os antigos líderes da Coreia e mostrar, por meio dos próprios mecanismos constitucionais e da História da RPDC, que o país não é uma “monarquia comunista” como se imagina.

Antes de mais nada, é importante saber que a República Popular Democrática da Coreia se declara como um Estado socialista no qual o poder repousa sobre o povo e suas organizações de Poder Popular, como a Assembleia Popular (tanto a nacional quanto as locais e comitês locais), o Partido e o Exército. Sendo assim, é um erro achar que o poder está concentrado unicamente na figura do líder, muito embora essas instituições tenham, naturalmente, um líder.

O líder na RPDC não concentra o poder em suas mãos, ele trabalha dentro de uma estrutura de governança muito bem clara e organizada conforme rege a Constituição popular da Coreia (você pode ler a constituição da RPDC – versão de 1998 e completa na biblioteca virtual do Centro de Estudos da Política Songun clicando aqui).

Dito isso, quais os reais cargos de poder dos Líderes?

1. Kim Il Sung foi Presidente da República, Premier da República, Secretário-Geral do Partido do Trabalho da Coreia (PTC) e Comandante Supremo do Exército Popular da Coreia (patente de Generalíssimo);
2. Kim Jong Il foi Presidente do Comitê de Defesa Nacional da RPDC, Secretário-Geral do Partido do Trabalho da Coreia (PTC) e Comandante Supremo do Exército Popular da Coreia (patente de Generalíssimo);
3. Kim Jong Un é Presidente do Comitê de Assuntos Estatais da RPDC, Presidente do Partido do Trabalho da Coreia e Comandante Supremo das Forças Armadas da RPDC (patente de Marechal).

Tendo em vista então que os Líderes ocuparam cargos bem delimitados e inseridos dentro de uma estrutura maior que eles e delimitada por uma Constituição popular, vamos agora a questão central da passagem de liderança ao longo do tempo.

Como os líderes chegaram ao poder?

1. Kim Il Sung foi um guerrilheiro que por mais de 20 anos conduziu uma guerra de resistência à invasão japonesa na Coreia e saiu vencedor dela, sendo fundador do Estado da RPDC e eleito Presidente da mesma em 1948. Foi eleito líder do Partido por eleições internas dessa instituição. Foi elevado ao posto de Comandante Supremo do Exército por ser o seu criador e condutor mais célebre.

2. Kim Jong Il desde a década de 1960 havia ingressado como membro comum do Partido do Trabalho da Coreia e desempenhou inúmeros cargos através das décadas seguintes dentro do Partido nas áreas de arte, publicidade, organização e prática política, sendo também importante teórico e fiel seguidor do Presidente Kim Il Sung (nunca se referindo à ele como ‘meu pai’ mas sempre como ‘nosso Presidente/nosso Líder’). Só décadas depois, em abril de 1993, conseguiu ser eleito como Presidente do Comitê de Defesa Nacional da RPDC pela Assembleia Popular Suprema e apenas em outubro de 1997 que foi eleito internamente pelo Comitê Central como novo Secretário-Geral do Partido e somente em 5 de setembro de 1998, ou seja, 4 anos depois da morte do Presidente Kim Il Sung, durante a Primeira Sessão da 10ª Legislatura da Assembleia Popular Suprema, que ele foi empossado formalmente como Presidente do Comitê de Defesa Nacional da RPDC (o cargo de Presidente da República foi extinto e entregue de maneira “eterna” simbolicamente a Kim Il Sung).

3. Kim Jong Un desde jovem também ingressou no Partido do Trabalho da Coreia e foi com o tempo galgando cargos dentro do Partido, chegando também ao Comitê Central e sendo vice-presidente do Comitê de Defesa Nacional.
Foi em 11 de abril de 2012, ou seja, meses depois da morte do Dirigente Kim Jong Il, que ele foi eleito pela IX Conferência do Partido como Primeiro-Secretário do PTC (o cargo de Secretário-Geral foi extinto e entregue de maneira “eterna” simbolicamente a Kim Jong Il). Dias depois assumiu o cargo de Presidente do Comitê de Defesa Nacional (já que era o vice). Esse Comitê será dissolvido e substituído depois pelo Comitê de Assuntos Estatais da RPDC.

Em nenhum desses dois casos de passagem de poder ocorreu uma decisão unilateral ou pessoal e nenhum dos Líderes falecidos deixou por escrito em algum testamento ou ordem póstuma a nomeação de seu filho como líder. Isso acontece apenas em regimes de monarquia absoluta ou parlamentar, o que não é o caso da Coreia porque ela é uma República.

Se faz importante fazer uma pequena contextualização histórica sobre a passagem de liderança entre Kim Il Sung e Kim Jong Il (que aconteceu 4 anos depois, inclusive!).

A Coreia naquele momento estava em grande crise externa e interna por conta:

I. do fim da URSS e dos países socialistas no geral – o que significava o fim do seu comércio exterior -;

II. de uma retomada de ações militares, políticas e econômicas dos EUA afim de cercar e enfraquecer a Coreia (imposição de bloqueio econômico, posicionamento de armas nucleares e frotas inteiras nos países, mares e céus vizinhos);

III. de desastres naturais que destruíram boa parte do campo e da produção agrícola do país.

Nesse momento, você, como coreano politicamente bem instruído e preocupado com a sobrevivência do seu Estado operário-camponês-intelectual (que é a base da sua vida e resguarda os seus interesses e a soberania do país) apostaria suas fichas para assumir a nação nesse contexto em quem? Em uma pessoa que há décadas estava envolvida no trabalho político de liderança do país, conhecia as necessidades práticas e políticas da pátria e ainda era fiel seguidor do herói nacional mais aclamado ou apostaria em um desconhecido que por mais que tenha carreira política não se iguala ao anteriormente mencionado? Lembre-se de pensar na sua decisão levando em conta esse contexto de crise total, afinal, a realidade não é um laboratório com perfeitas condições de temperatura e pressão.

Mas então teria sido uma grande coincidência que todos os líderes tenham tido ligação parental direta?

Sim e não. Acontece que eles conquistaram esses cargos num caminho natural dentro das instituições e não assumiram “do nada” apenas por serem filhos dos antigos líderes.
Porém, para explicar o outro lado dessa questão, é necessário ver o contexto social e filosófico da sociedade coreana. Há milênios há uma noção social implícita na sociedade coreana que um líder ou chefe é importantíssimo para a sociedade. Tanto é que na RPDC e na Ideia Juche existem sim passagens políticas que atribuem ao Líder um papel de grande peso na condução da Revolução como força aglutinadora e unificadora dos anseios populares. As pessoas da Coreia enxergam na família Kim uma síntese de amor à Pátria muito grande e confiam neles porque todos dedicaram suas vidas inteiras à serviço do povo. Na mentalidade coletiva do povo coreano e nos dados históricos, deve-se ressaltar que foi essa família que liderou momentos e vitórias impressionantes da Coreia: Kim Il Sung venceu dois impérios poderosos (EUA e Japão) em duas guerras defendendo a soberania de seu país, Kim Jong Il foi o responsável pela difícil transição da Coreia ao novo milênio sem cair e se esfacelar como aconteceu com quase todos os países socialistas (URSS e bloco oriental) e além disso suportou e defendeu terríveis ataques e crises externas e internas nos anos 1990 e Kim Jong Un é o líder que transformou a Coreia definitivamente em uma potência nuclear respeitada por todo o mundo – inclusive seu grande inimigo, os EUA, vide os encontros de Trump com o líder coreano – e que tem melhorado muito a condição de vida econômica e social das pessoas.

Então imagine bem como essas figuras são sim muito respeitadas e prestigiadas entre a população como patriotas sem igual e incorruptíveis líderes revolucionários que mantém e corrigem o curso da Revolução socialista anti-imperialista da Coreia há mais de 7 décadas. Ocorreu sim uma predileção pela escolha dessas pessoas por elas serem filhas dos antigos líderes por motivos óbvios e justificáveis. E não tem problema nenhum nisso! O caráter decisório não foi a relação parental, mas sim o trabalho político e patriótico prévio já desenvolvido e genuinamente revolucionário.

Lembremos também que países que são considerados como “grandes baluartes da democracia” ironicamente possuem líderes praticamente eternos; por exemplo a Alemanha, que é governada por Angela Merkel há quase 20 anos.

Os conceitos de democracia ocidental simplesmente não funcionam para explicar a Coreia porque ela não é uma democracia ocidental e não está embasada em conceitos ocidentais. É uma nação milenar com imensa homogeneidade em sua composição cultural e política que reflete em sua construção socialista dos últimos 70 anos e o seu modo de enxergar a vida.

E ir contra isso revela um problema seu e não deles! Devemos combater o máximo o orientalismo (conceito que basicamente significa ter uma visão eurocêntrica e estereotipada de que tudo que vem do Oriente é “estranho”, “bizarro” ou é assim só porque veio do Oriente “menos civilizado”). Combater o orientalismo é importante para evitar que entremos em coro com um discurso imperialista que não é nosso e que, por motivos claramente convenientes ao seu anseio de hegemonia global, ataca incessantemente a Coreia do Norte com os mesmos argumentos de “dinastia comunista da família Kim” e “ditadura dos Kim”.

Mas e quando Kim Jong Un morrer, quem assumirá? Sua filha? (sim, ele tem uma filha de uns 7 ou 8 anos) Seu parente?

A resposta é: não. Vendo o histórico da RPDC, assumirá a pessoa hierarquicamente mais posicionada (como o vice) e a pessoa mais politicamente preparada para isso, independente de laço familiar, será eleita para tal cargo. Acontecerá uma sucessão como acontece em qualquer lugar do mundo, com o vice assumindo. Atualmente, o Vice-Presidente do Comitê de Assuntos Estatais da RPDC se chama Choe Ryong Hae, ele provavelmente assumiria o cargo caso acontecesse alguma coisa.

Vale a pena lembrar o que vimos. Aqui falamos que:
1. A RPDC não é uma monarquia para que filhos de líderes assumam automaticamente;
2. A RPDC é uma república com estrutura de poder muito bem definida e que impossibilita um exercício do poder concentrado unicamente nas mãos de uma pessoa;
3. Você viu historicamente o caminho percorrido pelos Kim para chegarem ao poder e ainda viu quando, como e em que circunstâncias eles foram eleitos para seus cargos;
4. A família Kim possui sim imenso prestígio na Coreia por conta de suas ações e vidas dedicadas unicamente ao povo e ao socialismo (não é um projeto de poder infinito e egoísta);
5. Há uma predileção do povo coreano pelos Kim justamente por conta do item 4 e também por conta de um sistema político e filosófico diferente do nosso ocidental que vê na figura do líder uma grande importância e o vê como condutor, unificador e símbolo de um ideal popular e coletivo, não como uma figura egocêntrica, metafísica ou toda-poderosa;
6. Quando Kim Jong Un morrer, assumirá o próximo na linha de poder (assim como aconteceria se o presidente do Brasil morresse) e posteriormente será escolhida para o cargo de forma definitiva a pessoa mais politicamente preparada.

Se você tem dúvidas sobre como funciona o poder interno da Coreia, você pode ver essa publicação do nosso Centro de Estudos da Política Songun do Brasil sobre o tema: A Coreia do Norte é uma ditadura?

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Lucas Rubio
Presidente do Centro de Estudos da Política Songun – Brasil

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