No último domingo, 22 de março, foi iniciado em Pyongyang o 1º período de sessões da XV Legislatura da Assembleia Popular Suprema (APS), o parlamento da República Popular Democrática da Coreia. O evento, que reuniu os deputados recém-eleitos no pleito do dia 15, teve como pontos centrais a reeleição de Kim Jong Un como Presidente da Comissão de Assuntos e a composição dos órgãos de direção nacional para o novo ciclo.
O que é a Assembleia Popular Suprema
Para quem não está familiarizado com o sistema político coreano, vale uma breve contextualização. A Assembleia Popular Suprema é o órgão máximo do poder estatal na RPDC, funcionando como um parlamento unicameral. Seus deputados são eleitos a cada cinco anos em eleições com voto secreto e universal para cidadãos a partir de 17 anos. Entre as atribuições da APS estão a eleição do Presidente da Comissão de Assuntos Estatais (o chefe de Estado), a nomeação do primeiro-ministro e dos membros do Conselho de Ministros, a aprovação do orçamento nacional e a deliberação sobre leis e emendas constitucionais.
A XIV Legislatura, encerrada neste ano, atuou por sete anos — período marcado, segundo o balanço oficial, pela promulgação de centenas de leis, incluindo a Lei sobre a Política de Forças Nucleares, e pela consolidação institucional das diretrizes estabelecidas pelo Partido.
Discurso de abertura e composição da nova legislatura
A sessão foi aberta pelo deputado Ko Kil Son, secretário do Presidium da APS, com a interpretação do hino nacional. Em seu discurso de abertura, Ko Kil Son fez um balanço dos sete anos da legislatura anterior, classificando-os como “uma década cheia de glórias em que se abriu uma nova era dourada em todas as esferas” da vida estatal. Ressaltou que, graças à perspicácia e à capacidade política de Kim Jong Un, “foram apresentadas as orientações políticas que têm significado estratégico na existência, fortalecimento e desenvolvimento do país” e que se abriu “o caminho para a construção do Estado socialista mais poderoso, avançado e popular”.
O secretário do Presidium apresentou, então, a composição da nova legislatura, informação de grande importância para compreender a base social do parlamento coreano. Dos 687 deputados eleitos para a XV Legislatura, a distribuição por ramos de atividade é a seguinte:
- Indústria: 201 deputados;
- Agricultura: 100 deputados;
- Administração territorial, silvicultura, urbanismo e serviço: 15 deputados;
- Ciências, indústria informática, educação, saúde pública, literatura e arte, imprensa e informação, esporte e história revolucionária: 70 deputados;
- Órgãos do poder: 170 deputados;
- Entidades sociais: 10 deputados;
- Partidos amigos e entidades religiosas: 6 deputados;
- Órgãos partidários: 53 deputados;
- Instituições das forças armadas: 62 deputados.
Do total, 108 deputadas compõem a legislatura, refletindo a participação feminina no parlamento. Estiveram ausentes da sessão 5 deputados que trabalham na Chongryon (Associação Geral de Coreanos no Japão) e 6 por motivos de saúde; os demais 676 deputados participaram presencialmente.
Compareceram, ainda, na qualidade de observadores 1.252 funcionários de órgãos centrais e locais, incluindo quadros do Comitê Central do Partido, do Presidium da APS, do Conselho de Ministros e das instituições das forças armadas, além de secretários responsáveis dos comitês partidários provinciais e presidentes dos comitês populares das cidades e condados.
Balanço da legislatura anterior
Fez uso da palavra Choe Ryong Hae, que havia presidido o Presidium da XIV Legislatura. Em seu discurso, ele fez um balanço dos sete anos de atividades do parlamento anterior, destacando as centenas de leis promulgadas, emendadas ou complementadas ao longo do período — entre elas, leis que consolidaram a posição do país como possuidor de armas nucleares e outras que, segundo ele, “puseram de pleno manifesto a superioridade do regime socialista ao estilo coreano”.
Choe ressaltou que sua experiência à frente do Presidium lhe permitiu perceber “a verdade absoluta de que a prosperidade eterna e a invencibilidade de nossa pátria residem em apoiar fielmente a ideia e a orientação do camarada Kim Jong Un“. Expressou seu sentimento de não ter podido responder com maiores resultados à confiança depositada, e pediu aos novos deputados que glorifiquem a XV Legislatura como um período de alinhamento com o IX Período do Comitê Central do Partido.
A sessão agradeceu a Choe Ryong Hae por seus méritos na execução das políticas do Partido e do Estado, registrando sua saída após estimular os novos deputados.
Eleição da Presidência da APS
Antes do debate dos pontos da agenda, a sessão procedeu à eleição da nova presidência da Assembleia. O deputado Jo Yong Won foi eleito presidente da APS, com Kim Hyong Sik e Ri Son Gwon como vice-presidentes. Em seu juramento, Jo se comprometeu a apoiar com fidelidade a direção de Kim Jong Un, ser fiel à Constituição e se empenhar pela materialização da política de dar primazia às massas populares.
Pontos da agenda
Foram apresentados como pontos da agenda do 1º período de sessões:
- Eleição do Presidente da Comissão de Assuntos Estatais da RPDC;
- Eleição dos órgãos de direção estatal;
- Eleição das comissões da APS (Legislação, Orçamento e Relações Exteriores);
- Emendação e complementação da Constituição Socialista;
- Implementação do Plano Quinquenal para o Desenvolvimento da Economia Nacional apresentado pelo IX Congresso do Partido;
- Balanço da execução dos orçamentos estatais de 2025 e orçamentos para 2026.
A reeleição de Kim Jong Un como Chefe de Estado
O primeiro e mais importante ponto da agenda foi a eleição do Presidente da Comissão de Assuntos Estatais — o cargo máximo do Estado coreano.
O deputado Ri Il Hwan subiu à tribuna para apresentar a proposta. Em seu discurso, afirmou que “o resultado da eleição do Chefe de Estado decidirá o sucesso ou o fracasso da construção socialista em nova etapa, o porvir de nosso Estado e povo e o curso de seu desenvolvimento”.
Ri Il Hwan fez uma extensa exposição sobre o significado do cargo e a trajetória de Kim Jong Un à frente do país. Segundo ele, “a força da Coreia não reside em um superpotente armamento nem na única constituição, mas na convicção de autoestima e na coragem política do camarada Kim Jong Un, incomparáveis a nada e ninguém no mundo”. Ressaltou que o povo coreano, unido em torno de seu líder, obteve méritos impossíveis de alcançar mesmo em setenta anos, e que hoje experimenta “a implementação magnífica dos propósitos e desejos que queria alcançar já desde o dia da fundação da República”.
O orador recordou as proezas atribuídas a Kim Jong Un no período recente: a abertura da “era do desenvolvimento integral”, a condução da primeira etapa da nova revolução, a transformação do passado e presente do país. Concluiu propondo “atribuir de novo o cargo importante de Presidente dos Assuntos Estatais da RPDC ao camarada Kim Jong Un, recolhendo a unânime vontade de todo o povo”.
A proposta foi recebida com aclamações de “Viva!” e aplausos de todos os deputados, sendo aprovada por unanimidade. A APS declarou solenemente a eleição de Kim Jong Un como Presidente da Comissão de Assuntos Estatais da RPDC.
Eleição dos órgãos de direção estatal
Como segundo ponto da agenda, a sessão elegeu a composição dos órgãos de direção do Estado.
O próprio Kim Jong Un propôs o projeto de composição da Comissão de Assuntos Estatais. A sessão elegeu os nomes recomendados por ele para os cargos de primeiro vice-presidente, vice-presidentes e membros da comissão.
Foram eleitos:
- Presidente: Kim Jong Un
- Primeiro vice-presidente: Jo Yong Won
- Vice-presidente: Pak Thae Song
- Membros: Kim Jae Ryong, Ri Hi Yong, Jong Kyong Thaek, Kim Song Nam, Ju Chang Il, Choe Son Hui, No Kwang Chol, Kim Tok Hun, Ri Chang Dae, Pang Tu Sop, Kim Chol Won.
Na sequência, foi eleito o Presidium da APS, com Jo Yong Won como presidente, Kim Hyong Sik e Ri Son Gwon como vice-presidentes, e Ko Kil Son como secretário.
A sessão também elegeu o primeiro-ministro do Conselho de Ministros. Pak Thae Song foi designado para o cargo e, em seguida, apresentou a lista dos membros do gabinete, que foi aprovada por unanimidade. Foram nomeados 39 ministros e dirigentes de órgãos centrais, abrangendo desde Relações Exteriores até Indústria Carbonífera, Indústria de Energia Atômica, Finanças, Educação, Saúde Pública e Cultura.
Também foram nomeados o presidente da Procuradoria Suprema (Kim Chol Won) e eleito o presidente do Tribunal Supremo (Choe Kun Yong).
Eleição das comissões da Assembleia
Como terceiro ponto, foram eleitas as três comissões permanentes da Assembleia:
- Comissão de Legislação: presidida por Ri Hi Yong;
- Comissão do Orçamento: presidida por An Kum Chol;
- Comissão de Relações Exteriores: presidida por Kim Song Nam.
Juramento do primeiro-ministro
Em representação dos membros do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro Pak Thae Song fez um juramento perante a APS. Comprometeu-se a ser fiel à Constituição e a responder com notáveis resultados de trabalho à confiança do Partido e do povo.
Destacou que o Conselho de Ministros tomará como tarefa principal da construção econômica “preparar o fundamento para desenvolver de maneira estável e sustentada a economia nacional, segundo a meta geral do IX Período do Comitê Central do Partido, e melhorar substancialmente a vida populacional”.
Jurou solenemente cumprir suas responsabilidades “no momento muito importante e chave em que se abre a nova era de auge da revolução do Juche”.
Os próximos passos
A sessão prossegue agora com a discussão dos demais pontos da agenda — entre eles, a emendação da Constituição Socialista, a implementação do Plano Quinquenal e a aprovação dos orçamentos para 2026. As decisões finais devem ser anunciadas nos próximos dias.
Com a eleição dos órgãos de direção estatal e a recondução de Kim Jong Un como Chefe de Estado, a Coreia conclui o ciclo de formação de suas instituições para o novo período, alinhando o parlamento e o governo às diretrizes estabelecidas pelo IX Congresso do Partido.
Instituto Paektu – Brasil
(com informações da ACNC)
Referências
Instituto Paektu - Brasil 