O Conselho de Segurança das Nações Unidas, através de propostas dos Estados Unidos e com o apoio da China e da Rússia, vem aprovando sanções contra a Coreia do Norte durante muitos anos.

Em especial, é interessante analisar as sanções de março de 2016, não incluindo as anteriores ou após essa data. Há que recordar que as sanções dessa data aplicam-se em consequência de um programa espacial pacífico desenvolvido pela República Popular Democrática da Coreia, por mais que na imprensa ocidental pode-se ler continuamente que sejam na verdade “testes de mísseis”.

Em fevereiro de 2016, a RPDC lançou um satélite e, na época, quase todos os países reconheceram que a ação não tinha sido nada além do lançamento em órbita de um satélite civil. O chamado Kwangmyongsong-4, assim como os outros satélites já lançados pelo país, foi registrado de acordo com a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico.

Porém, segundo os Estados Unidos, a colocação em órbita de um satélite se faz com o uso de foguete que, hipoteticamente, também pode ser utilizado para transportar ogivas nucleares. Na realidade, a Coreia do Norte não testou um míssil nessa época (coisa que outros países sim fizeram, como a Rússia, a Índia, Israel ou Estados Unidos), mas desenvolveu uma tecnologia pacífica que, hipoteticamente, poderia ter uma dupla finalidade: civil e militar.

É curioso que só no caso da Coreia do Norte se faz esta interpretação belicista. Nenhum outro país do mundo tem limitado o seu programa espacial por possíveis usos duplos dos foguetes. Isto viola, claramente, os tratados internacionais que permitem em igualdade a livre exploração do espaço por todos os países.

Por lançar um satélite de observação climática, a ONU aplicou uma nova resolução de sanção, numerada como 2270, restringindo o comércio externo norte-coreano e proibindo todas as principais exportações norte-coreanas: carvão, ferro, minério de ferro, ouro, titânio, vanádio e terras raras.

A China alterou ligeiramente o texto original dessas sanções, mas parece que não para proteger a Coreia. No caso do carvão (a Coreia é o principal fornecedor estrangeiro de carvão para a China), as sanções proíbem o comércio “em caso de suspeita de que derivam os ganhos para o programa de armamento”. O texto é tão ambíguo que permite uma arbitrariedade completa: a China decide, em função das suas necessidades de abastecimento e da “obediência” norte-coreana às suas políticas, se a Coreia está “derivando ganhos” ou não; pouco importa. Na verdade, em uma economia como a norte-coreana, onde todas as empresas são de propriedade estatal sob uma economia planificada, qualquer fundo obtido por qualquer meio, de forma direta ou indireta, está suportando os custos de um investimento em outro setor da economia, incluindo o Exército.

Esta arbitrariedade esconde um bloqueio comercial completo, com possíveis exceções no caso de a Coreia se submeter à injustiça de ser a única nação sem direito a um programa espacial, o que, claro, a RPDC não está disposta a largar de mão.

Há uma segunda “curiosidade”: as sanções proíbem completamente as exportações coreanas de terras raras. É curioso, porque o maior exportador do mundo de terras raras é a China e o seu principal concorrente, por depósitos confirmados, é justamente a Coreia do Norte. A China então apaga do mapa, com um simples gesto, um concorrente comercial, sob a desculpa de cumprir a sanção contra o programa espacial.

A Resolução 2270 obriga a todos os países a inspecionarem os navios que tenham como destino ou origem a Coreia do Norte, atrasando assim o comércio do país. Esse mecanismo é usado para qualquer tipo de produto – roupa, comida, remédio, etc – gerando custos completamente desnecessários e fazendo com que os países evitem negociações comerciais com a Coreia Socialista.

Essa resolução impactou inclusive a importação de grãos que o país fazia do Camboja. Proíbe também que barcos ou aviões estrangeiros sejam utilizados pela Coreia do Norte e proíbe que o país compre petróleo ou derivados do petróleo, à exceção de usos para “fins humanitários”. Novamente, uma proibição ambígua condicionada a submissão política. Não se precisa do petróleo para que as ambulâncias possam circular? É “humanitário” um comboio transportar passageiros ou isso beneficia também um programa de armamentos? E se transportar medicamentos?

Outra proibição veda totalmente a atividade dos bancos e instituições financeiras da RPDC no estrangeiro. E esse é o motivo pelo qual você não pode enviar sequer 5 centavos para um norte-coreano.

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Gabriel Tanan
Vice-Presidente do CEPS-BR